Aprovada nova legislação climática pela União Europeia

Na terça-feira (18 de abril de 2023), o Parlamento Europeu aprovou a reforma ao Emissions Trading System (ETS), que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa, elimina gradualmente quotas gratuitas para empresas e cria especificidades para os setores de combustível, transporte rodoviário e edifícios. Ainda, incluiu no ETS as emissões de gases de efeito estufa do setor marítimo e propôs a revisão para o setor de aviação.

Também foi aprovada a criação do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que visa implementar gradualmente uma taxa sobre as importações de aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. Os importadores desses bens terão que pagar a diferença de preço entre o carbono pago no país de produção e o preço das cotas de carbono na União Europeia.

Estas medidas fazem parte do pacote climático “Fit for 55 in 2030” da União Europeia com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030 em comparação com os níveis de 1990, de acordo com a Lei do Clima Europeia.

As legislações ainda precisam ser formalmente aprovadas pelo Conselho da União Europeia, mas produtores e exportadores brasileiros precisam estar atentos às consequências práticas que tais medidas acarretarão no mercado internacional.