COMÉRCIO
INTERNACIONAL

DIREITO
ADUANEIRO

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
OMC

Representamos clientes brasileiros e estrangeiros em processos administrativos e judiciais no Brasil e no exterior, especialmente relacionado a disputas de defesa comercial (investigações antidumping, subsídios e medidas compensatórias e salvaguardas).

Prestamos assessoria jurídica em negociações internacionais e tratamento preferencial em acordos comerciais.

Representamos os interesses de clientes perante as autoridades governamentais com atuação em comércio exterior, incluindo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Secretaria da Receita Federal, entre outros.

Analisamos as regras de origem preferenciais (acordos comerciais), barreiras tarifárias e não tarifárias (barreiras quantitativas, fitossanitárias, entre outras) nas operações de comércio internacional.

COMÉRCIO INTERNACIONAL

Elaboramos pleitos para redução da alíquota do Imposto de Importação, temporária e definitiva, envolvendo a inclusão de produtos na Lista de Exceções à TEC (LETEC), Lista de Ex-Tarifários (Bens de Capital e de Informática/Telecomunicação), Lista de Exceção de Bens de Telecomunicação/Informática e Capital (LEBIT/LEBK), redução tarifária temporária em casos de desabastecimento em qualquer dos Estados do Mercosul.

Assessoramos no cumprimento de exigências administrativas e legais para a operacionalização do processo de importação/exportação, consultoria para identificação de canais menos burocráticos nos processos de comércio exterior e assessoria jurídica na interpretação das regras pertinentes à valoração aduaneira.

Analisamos o tratamento administrativo nas importações de produtos, desde o licenciamento prévio (automático ou não-automático) até o desembaraço aduaneiro.

Oferecemos assessoria na defesa administrativa em autos de infração da Receita Federal do Brasil em matéria aduaneira.

Atuamos na assessoria jurídica para certificação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal, promovendo a desburocratização do processo de importação e/ou exportação.

DIREITO ADUANEIRO

Prestamos assessoria jurídica em disputas comerciais no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Atuamos na verificação de adequação das práticas comerciais internacionais frente aos acordos da OMC envolvendo os temas:

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
OMC

Barreiras Tarifárias e Não-Tarifárias

Barreiras Técnicas ao Comércio

Comércio de Serviços

Defesa Comercial – antidumping, subsídios, medidas compensatórias e salvaguardas

Facilitação do Comércio

Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio

Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

Acordo sobre Regras de Origem

Acordo de Valoração Aduaneira