Investigação Antidumping | Resina PET
Em 03/04/2025, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou uma investigação antidumping sobre as importações brasileiras de resina PET com origem na Malásia e no Vietnã.
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Gabriele Esmeraldo
4/3/20251 min read


A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) deu início a uma investigação, por meio da Circular nº 25, de 2 de abril de 2025 para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia e do Vietnã para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 e 0,88 dl/g, comumente classificadas no subitem 3907.61.00 da NCM e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Já existe medida antidumping em vigor até 2027 para as exportações do mesmo produto com origem na China e na Índia.
A análise de dumping considerou o período de julho de 2023 a junho de 2024. A análise de dano considerou o período de julho de 2019 a junho de 2024.
Importadores receberão questionários do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), os quais ainda não estão disponíveis, e terão 30 dias para respondê-los, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, caso solicitado.
Outras partes têm até o dia 23 de abril para solicitar sua qualificação como partes interessadas no processo.
O M&W Trade possui ampla experiência em casos de defesa comercial e está à disposição para analisar essa questão mais a fundo.