OEA Integrado Anvisa

Informamos que foi publicada hoje (26/02/2024) a Resolução RDC nº 845/2024 que dispõe sobre o OEA-Integrado Anvisa, fortalecendo a parceria com a Receita Federal do Brasil.

A adesão da Anvisa ao Programa OEA-Integrado representa um passo importante para aprimorar e qualificar o processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A participação no programa contribuirá para a otimização de recursos e o direcionamento eficiente dos esforços de fiscalização em operações de comércio exterior.

Como as certificações do Programa OEA, a adesão é voluntária e os interessados deverão cumprir requisitos e critérios estabelecidos na RDC.

O Programa OEA-Integrado Anvisa visa certificar importadores já qualificados no Programa OEA da RFB, promovendo agilidade, previsibilidade e elevando a confiança entre as partes envolvidas. Espera-se que a implementação desse programa incentive intervenientes em comércio exterior a alcançar um maior grau de conformidade sanitária, dada a gama de benefícios conferidos aos operadores certificados.

O Monteiro & Weiss Trade está à disposição para fornecer o suporte necessário de adequação empresarial para certificação no Programa OEA.