Publicado Regulamento sobre Ajuste de Carbono da UE

Foi publicado hoje o Regulamento UE 2023/956 que estabelece o mecanismo de ajuste de carbono transfronteiriço (CBAM).

O Regulamento foi aprovado pelo Parlamento Europeu em 18 de abril de 2023, tendo sido posteriormente aprovado pelo Conselho da União Europeia.

O CBAM é uma medida climática com objetivo de reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa e prevenir o risco de fuga de carbono. Visa garantir que os produtos importados estejam sujeitos a um sistema regulatório que aplique os custos de carbono equivalentes aos suportados pela UE, resultando em um preço de carbono equivalente para as importações e produtos nacionais.

O CBAM, em conjunto com o Emissions Trading System (ETS), faz parte do pacote climático “Fit for 55 in 2030” da União Europeia com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030 em comparação com os níveis de 1990, de acordo com a Lei do Clima Europeia.

Dessa forma, serão implementadas, de forma gradual, taxas sobre as importações para a UE de aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. Os importadores desses bens terão que pagar a diferença de preço entre o carbono pago no país de produção e o preço das cotas de carbono na União Europeia.