Redeterminação de Direito Antidumping -Ácido Cítrico

A SECEX iniciou um procedimento administrativo para a redeterminação dos direitos antidumping aplicados às empresas tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO, LTD.

De acordo com as informações apresentadas na petição, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e certos sais de ácido cítrico originários da Tailândia teve sua eficácia comprometida, devido à diminuição dos preços após a aplicação do mencionado direito antidumping.

Produtores e exportadores receberão questionários do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), que ainda não estão disponíveis, e terão 15 dias para responder.

Conforme o § 2 do artigo 157 do Decreto Nº 8.058, de 2013, durante uma redeterminação, exportadores, produtores estrangeiros, importadores e produtores nacionais terão ampla oportunidade para esclarecer aspectos relacionados aos preços de exportação ou revenda do produto sujeito ao direito no mercado doméstico brasileiro. Para esse fim, será concedido um período de 45 dias, contados a partir da data de publicação do ato que inicia a redeterminação, para que as partes interessadas apresentem comentários escritos ou provas (prazo até 14 de junho de 2024).

O M&W Trade possui vasta experiência em casos de defesa comercial e está disponível para analisar a questão e fornecer a assistência necessária.