Revisão Antidumping | Tubos de Aço Carbono

Iniciada revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe) originárias da China.

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8/29/20241 min read

Informamos que a Secretaria de Comércio Exterior do Brasil ("SECEX") iniciou em 29 de agosto de 2024, por meio da Circular nº 46, de 28 de agosto de 2024, investigação para verificar a continuação/retomada de dumping nas exportações da China para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente dessa prática.

A análise de continuação/retomada de dumping considerou o período de janeiro a dezembro de 2023. A análise de continuação/retomada de dano considerou o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.

Partes interessadas têm até 18 de setembro de 2024 para solicitar sua habilitação no processo.

O M&W Trade possui ampla experiência em casos de defesa comercial e está à disposição para analisar essa questão mais a fundo.