UE aprova nova lei contra desmatamento

Na quarta-feira (19 de abril de 2023), o Parlamento Europeu aprovou nova lei para combater o desmatamento global. A norma obriga as empresas a garantirem que os produtos vendidos na UE não tenham contribuído para o desmatamento e a degradação florestal e, embora nenhum país ou commodity seja banido, as empresas só poderão vender produtos na UE se o fornecedor tiver emitido uma declaração de due dilligence, confirmando que o produto não vem de terra desmatada ou que tenha levado à degradação florestal, inclusive de florestas primárias insubstituíveis, após 31 de dezembro de 2020.

Conforme solicitado pelo Parlamento, as empresas também terão que verificar se esses produtos cumprem a legislação relevante do país de produção, incluindo os direitos humanos, e se os direitos dos povos indígenas afetados foram respeitados.

Os produtos abrangidos pela nova legislação são: gado, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão, produtos de papel impressos e vários derivados de óleo de palma e incluem também produtos que contenham, tenham sido alimentados com ou tenham sido feitos usando essas commodities (como couro, chocolate e móveis).

A legislação ainda precisa ser formalmente aprovada pelo Conselho da União Europeia, mas produtores e exportadores brasileiros precisam estar atentos às consequências práticas que tais medidas acarretarão no comércio internacional.